Última atualização: 01 de outubro de 2026
Os presentes Termos de Licença de Uso estabelecem as condições para utilização dos produtos digitais disponibilizados pela Divulga Aê e por seus vendedores.
A aquisição de um produto digital concede ao comprador uma licença de uso conforme as condições informadas na página do respectivo produto.
A licença permite utilizar o material para as finalidades descritas no anúncio e nas condições específicas do produto adquirido.
A compra do produto não significa, necessariamente, transferência de direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o material.
Dependendo da licença do produto, o comprador poderá:
Utilizar o material para fins pessoais ou comerciais;
Editar textos, imagens, cores e outros elementos quando o arquivo permitir;
Personalizar os arquivos para utilização em seus próprios projetos;
Utilizar as artes finais em redes sociais, materiais de divulgação e outras aplicações permitidas pela licença.
As condições específicas apresentadas na página do produto prevalecem quando houver regras diferentes para determinado material.
Salvo quando expressamente autorizado na descrição do produto ou em licença específica, não é permitido:
Revender o arquivo original;
Redistribuir ou compartilhar os arquivos com terceiros;
Disponibilizar os arquivos para download público;
Compartilhar links de acesso aos arquivos;
Copiar ou reproduzir o produto para comercialização como se fosse próprio;
Utilizar o material para criar outro produto digital destinado à revenda;
Remover créditos ou informações de autoria quando sua manutenção for exigida pela licença;
Utilizar os arquivos de maneira que viole direitos autorais ou de terceiros.
Produtos disponibilizados em formatos editáveis, como Canva, Photoshop ou outros formatos, destinam-se à personalização pelo comprador conforme as condições da licença.
A possibilidade de editar um arquivo não significa autorização automática para redistribuir ou revender o arquivo editável.
Alguns produtos poderão possuir condições específicas de uso comercial, revenda ou licença diferenciada.
Quando existir uma autorização específica, ela será indicada na página do produto ou nos termos da respectiva licença.
As permissões concedidas para um produto não devem ser automaticamente aplicadas a outros produtos da plataforma.
Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual relacionados aos produtos permanecem pertencentes aos respectivos titulares, salvo quando houver transferência expressa de direitos.
O comprador não poderá reivindicar autoria sobre o material original adquirido apenas em razão da compra ou personalização do produto.
Alguns produtos poderão conter elementos, imagens, fontes, gráficos ou recursos disponibilizados por plataformas ou terceiros.
Quando aplicável, a utilização desses elementos estará sujeita também às respectivas licenças e condições de uso.
O uso dos produtos em desacordo com estes Termos poderá resultar na suspensão de acessos, remoção de conteúdos ou adoção das medidas cabíveis para proteção dos direitos do titular do material.
Em caso de violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual, poderão ser tomadas as medidas administrativas ou judiciais aplicáveis.
Quando um produto incluir atualizações, elas serão disponibilizadas de acordo com as condições informadas na página do produto ou no momento da compra.
A atualização de um produto não altera automaticamente os direitos de uso concedidos pela licença original.
Caso exista dúvida sobre a possibilidade de utilizar, modificar, comercializar ou distribuir determinado produto, o comprador deverá consultar a descrição do produto ou entrar em contato com o suporte da Divulga Aê antes de realizar a utilização.
Ao adquirir ou utilizar um produto digital da Divulga Aê, o usuário declara estar de acordo com estes Termos de Licença de Uso, com os Termos de Uso da plataforma e com as demais políticas aplicáveis.
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